Serviços de Pessoa Jurídica

Os serviços de pessoa jurídica permitem consultar, validar e enriquecer dados de CNPJ em fluxos de onboarding PJ, análise cadastral, KYC empresarial, avaliação de sócios, regularidade fiscal, débitos, protestos e compliance. Assim como nos serviços de pessoa física, todos são executados pelo endpoint central de serviços. O campo service define qual produto será processado. Antes de montar o body, confira no produto do cliente qual alias está liberado. Esse é o valor que deve ir no campo service.

POST /api/service-api

Nos exemplos de curl, {base_url} representa a URL do ambiente escolhido:

Ambiente	Base URL
Homologação	`https://backoffice-hml.idcerberus.com`
Produção	`https://backoffice.idcerberus.com`

Exemplo de requisição:

{
  "service": "SERVICE_CORPORATE_DATA_ENRICHMENT",
  "cnpj": "cnpj"
}

Como usar este catálogo

Esta é a referência técnica completa de pessoa jurídica — use-a quando precisar do contrato completo de um service. Para navegar por objetivo ou família de produto primeiro, veja Escolha o serviço certo, Matriz de serviços ou Famílias de serviços. Use esta página para consultar a lista completa de serviços de CNPJ, seus códigos service, campos principais e exemplos mais extensos de request e response.

Guias relacionados

Guia	Quando usar
Famílias de serviços	Para navegar por grupo de produto.
OCR via Service API	Para payloads de cartão CNPJ, imagem, base64 e exemplos de retorno.
API Reference	Para detalhes endpoint a endpoint.

Para protestos PJ, alguns produtos usam alias curto no body. Se SERVICE_PROTEST_PJ ou SERVICE_PROTEST_PJ estiverem documentados, mas o produto estiver configurado com alias curto, envie SERVICE_PROTEST_CLEARANCE_CERTIFICATE_PJ no campo service.

Passo rápido para evitar erro:

Abra o produto do cliente no Backoffice.
Confirme o alias liberado para o serviço.
Envie esse alias no campo service.
Use os demais campos da tabela como entrada principal da consulta.

Serviços disponíveis

Cadastro e situação cadastral

Serviço	Código `service`	Campos principais
Enriquecimento de dados de PJ	`SERVICE_CORPORATE_DATA_ENRICHMENT`	`cnpj`
Status do CNPJ na Receita Federal	`SERVICE_RFB_PJ`	`cnpj`
CNPJ na Receita Federal on-demand	`SERVICE_RFB_PJ_ON_DEMAND`	`cnpj`
Dados cadastrais de CNPJ	`SERVICE_REGISTRATION_DATA_CNPJ`	`cnpj`
SINTEGRA	`SERVICE_SINTEGRA_CONSULTATION`	`cnpj`, `uf`
Endereços estendidos de empresa	`SERVICE_ADDRESSES_EXTENDED_CNPJ`	`cnpj`
Domínios CNPJ	`SERVICE_DOMAINS_CNPJ`	`cnpj`
Doações eleitorais PJ	`SERVICE_ELECTORAL_DONORS_CNPJ`	`cnpj`
Fornecedores eleitorais PJ	`SERVICE_ELECTORAL_PROVIDERS_CNPJ`	`cnpj`
DAS MEI na Receita	`SERVICE_DAS_MEI`	`cnpj`
Avaliações e Reputação	`SERVICE_REPUTATIONS_AND_REVIEWS`	`cnpj`
Dados de Fundos de Investimento	`SERVICE_INVESTMENT_FUND_DATA`	`cnpj`
Arrecadação Simples Nacional - MEI	`SERVICE_PGMEI`	`cnpj`
Marketplaces	`SERVICE_MARKETPLACE_DATA`	`cnpj`
Anúncios Online	`SERVICE_ONLINE_ADS`	`cnpj`
Histórico de Dados Básicos	`SERVICE_HISTORY_BASIC_DATA`	`cnpj`
Categoria Comercial	`SERVICE_MERCHANT_CATEGORY_DATA`	`cnpj`
Telefones	`SERVICE_PHONES_EXTENDED_COMPANY`	`cnpj`
Evolução da Empresa	`SERVICE_COMPANY_EVOLUTION`	`cnpj`
Projetos Públicos	`SERVICE_PUBLIC_PROJECTS`	`cnpj`
Obras Civis	`SERVICE_CIVIL_CONSTRUCTION`	`cnpj`

Risco e crédito

Serviço	Código `service`	Campos principais
Score de Crédito PJ	`SERVICE_QUOD_CREDIT_SCORE_COMPANY`	`cnpj`
Score de Crédito Multidados PJ	`SERVICE_BOAVISTA_ONE_SCORE_COMPANY`	`cnpj`
Dados Restritivos PJ	`SERVICE_BOAVISTA_CREDIT_SCORE_COMPANY`	`cnpj`
Flags Negativos PJ	`SERVICE_QUOD_CREDIT_RISK_COMPANY`	`cnpj`
Score de Crédito Quantum PJ	`SERVICE_QUANTUM_CUSTOM_SCORE_COMPANY`	`cnpj`
Risco de crédito PJ	`SERVICE_CREDIT_RISK_COMPANY`	`cnpj`

Sócios, relacionamentos e compliance

Serviço	Código `service`	Campos principais
Relacionamentos de uma empresa	`SERVICE_COMPANY_RELATIONSHIP`	`cnpj`
Sócios na Receita Federal	`SERVICE_COMPANY_RFB_OWNERS`	`cnpj`
Sócios de primeiro nível	`SERVICE_FIRST_LEVEL_PARTNER`	`cnpj`
Relacionamentos do Grupo Econômico	`SERVICE_ECONOMIC_GROUP_RELATIONSHIPS`	`cnpj`
Influência do Quadro Societário	`SERVICE_OWNERS_INFLUENCE`	`cnpj`
Receita Federal - QSA	`SERVICE_RF_QSA`	`cnpj`
Distribuição de Processos dos Sócios	`SERVICE_OWNERS_LAWSUITS_DISTRIBUTION`	`cnpj`
Processos jurídicos PJ	`SERVICE_JURIDICAL_PROCESSES_PJ`	`cnpj`
Processos jurídicos dos sócios	`SERVICE_JURIDICAL_PROCESSES_PJ_OWNERS`	`cnpj`
Distribuição de Processos Judiciais	`SERVICE_LAWSUITS_DISTRIBUTION_DATA_COMPANY`	`cnpj`
Ações Trabalhistas	`SERVICE_LABOR_LAWSUITS`	`cnpj`
KYC e compliance dos sócios	`SERVICE_COMPANY_KYC_OWNERS`	`cnpj`
KYC e Compliance dos Funcionários	`SERVICE_EMPLOYEES_KYC`	`cnpj`
Acordos Sindicais	`SERVICE_SYNDICATE_AGREEMENTS`	`cnpj`
Exposição e perfil na mídia dos sócios	`SERVICE_MEDIA_PROFILE_EXPOSURE_PJ`	`cnpj`
Doações eleitorais dos sócios	`SERVICE_OWNERS_ELECTORAL_DONORS_CNPJ`	`cnpj`
Débitos ativos PJ	`SERVICE_ACTIVE_DEBT_PJ`	`cnpj`
FGTS	`SERVICE_FGTS`	`cnpj`
Certidão negativa de protesto PJ	`SERVICE_PROTEST_PJ`	`cnpj`
Compliance de casas de apostas	`SERVICE_COMPLIANCE_BET`	`cnpj`
Compliance de casas de apostas PJ	`SERVICE_COMPLIANCE_BET_PJ`	`cnpj`
Beneficiários Finais	`SERVICE_ULTIMATE_BENEFICIAL_OWNERS`	`cnpj`
Percentual de Participação Societária	`SERVICE_BOAVISTA_OWNER_PARTICIPATION_DATA_COMPANY`	`cnpj`
Débitos com a PGFN	`SERVICE_PGFN_COMPANY`	`cnpj`
Cota de PCD	`SERVICE_PCD_COMPANY`	`cnpj`
Certidão Negativa Correcional CGU	`SERVICE_CGU_NEGATIVE_CERTIFICATE_COMPANY`	`cnpj`
Certidão Negativa CNJ	`SERVICE_CNJ_NEGATIVE_CERTIFICATE_COMPANY`	`cnpj`
Certidão Negativa de Débitos Estaduais	`SERVICE_STATE_DEBT_CERTIFICATE_COMPANY`	`cnpj`
Optante pelo Simples Nacional	`SERVICE_SIMPLES_COMPANY`	`cnpj`
KYC e Compliance do Grupo Econômico	`SERVICE_ECONOMIC_GROUP_KYC_COMPANY`	`cnpj`
OCR de cartão CNPJ	`SERVICE_OCR_CNPJ_CARD`	`image1`

Consulta on-demand de CNPJ

O serviço SERVICE_RFB_PJ_ON_DEMAND executa a consulta do CNPJ na Receita Federal em modo on-demand. Use quando a integração precisar buscar ou atualizar a informação cadastral da empresa diretamente no momento da requisição.

{
  "service": "SERVICE_RFB_PJ_ON_DEMAND",
  "cnpj": "cnpj"
}

Exemplo de resposta:

{
  "result": {
    "cnpj": "30108283000150"
  },
  "status": {
    "code": 200,
    "message": "Success"
  }
}

Este serviço executa a consulta on-demand, mas o response exposto atualmente pode ser mínimo. Para uma visão cadastral mais completa da empresa, use também SERVICE_CORPORATE_DATA_ENRICHMENT.

Exemplos

Enriquecimento de dados de pessoa jurídica

Retorna informações de uma pessoa jurídica existente na Receita Federal, como razão social, nome fantasia, data de fundação, atividades, natureza jurídica e capital social.

{
  "service": "SERVICE_CORPORATE_DATA_ENRICHMENT",
  "cnpj": "cnpj"
}

Exemplo com curl:

curl --location '{base_url}/api/service-api' \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'Authorization: Bearer {jwt_token}' \
  --data '{
    "service": "SERVICE_CORPORATE_DATA_ENRICHMENT",
    "cnpj": "cnpj"
  }'

Campos principais do retorno:

Campo	Descrição
`result.cnpj`	CNPJ
`result.status`	Status do CNPJ na Receita Federal
`result.statusDate`	Data de atualização do status
`result.name`	Razão social
`result.country`	País de criação da empresa
`result.fantasyName`	Nome fantasia
`result.origin`	Origem das informações
`result.regime`	Tipo de regime tributário
`result.age`	Idade da empresa em anos
`result.registrationStatusDate`	Data de atualização da situação cadastral
`result.foundedDate`	Data de fundação
`result.activities`	Atividades da empresa
`result.legalNatureCode`	Código da natureza jurídica
`result.legalNatureActivity`	Descrição da natureza jurídica
`result.capital`	Capital inicial por extenso
`result.capitalRS`	Capital inicial em reais
`result.nire`	Número de Identificação do Registro de Empresas
`status.code`	Código da mensagem de status
`status.message`	Mensagem do código de status

Exemplo de resposta:

{
  "result": {
    "cnpj": "30108283000150",
    "status": "ATIVA",
    "statusDate": "2022-07-26T00:00:00Z",
    "name": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
    "country": "Brazil",
    "fantasyName": "EMPRESA EXEMPLO",
    "origin": "Receita Federal",
    "regime": "SIMPLES",
    "age": 4,
    "registrationStatusDate": "2018-04-04T00:00:00Z",
    "foundedDate": "2018-04-04T00:00:00Z",
    "activities": [
      {
        "IsMain": true,
        "Code": "6209100",
        "Activity": "SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E OUTROS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO"
      },
      {
        "IsMain": false,
        "Code": "6201501",
        "Activity": "DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA"
      },
      {
        "IsMain": false,
        "Code": "6201502",
        "Activity": "WEB DESIGN"
      },
      {
        "IsMain": false,
        "Code": "6202300",
        "Activity": "DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZAVEIS"
      }
    ],
    "legalNatureCode": "2062",
    "legalNatureActivity": "SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA",
    "capital": "DEZ MIL REAIS",
    "capitalRS": "10000.00",
    "nire": ""
  },
  "status": {
    "code": 200,
    "message": "Success"
  }
}

Status do CNPJ na Receita Federal

Retorna a situação cadastral de um CNPJ existente na Receita Federal.

{
  "service": "SERVICE_RFB_PJ",
  "cnpj": "cnpj"
}

Campo	Descrição
`result.cnpj`	CNPJ
`result.status`	Status do CNPJ na Receita Federal
`result.statusDate`	Data de atualização do status
`result.origin`	Origem das informações
`status.code`	Código da mensagem de status
`status.message`	Mensagem do código de status

Consulta de relacionamentos de uma empresa

Consulta relacionamentos da empresa, incluindo proprietários, empregados, empresas possuídas e vínculos societários.

{
  "service": "SERVICE_COMPANY_RELATIONSHIP",
  "cnpj": "cnpj"
}

Campos principais do retorno:

Campo	Descrição
`result.cnpj`	CNPJ
`result.isFamilyCompany`	Indica se os proprietários pertencem à mesma família
`result.isFamilyEmployees`	Indica se funcionários pertencem à família de algum proprietário
`result.relationshipTotal`	Número total de relacionamentos
`result.totalOwners`	Total de donos
`result.totalEmployees`	Total de empregados
`result.totalOwned`	Total de empresas possuídas
`result.companyRelationships`	Relacionamentos da empresa
`result.companyRelationships.cpf`	CPF relacionado
`result.companyRelationships.name`	Nome
`result.companyRelationships.relationshipName`	Nome do relacionamento
`result.companyRelationships.relationshipType`	Tipo de relacionamento
`result.companyRelationships.origin`	Origem da informação

Exemplo de resposta:

{
  "result": {
    "cnpj": "99244297000106",
    "isFamilyCompany": false,
    "isFamilyEmployees": false,
    "relationshipTotal": 1,
    "totalOwners": 1,
    "totalEmployees": 1,
    "totalOwned": 1,
    "companyRelationships": [
      {
        "cpf": "77272722314",
        "name": "NOME EXEMPLO",
        "country": "Brazil",
        "relationshipName": "SOCIO-ADMINISTRADOR",
        "relationshipType": "REPRESENTANTELEGAL",
        "origin": "RECEITA FEDERAL",
        "relationshipStartDate": "2021-03-01",
        "relationshipEndDate": "2021-03-01"
      }
    ]
  },
  "status": {
    "code": 200,
    "message": "Success"
  }
}

Consulta do SINTEGRA

A consulta do SINTEGRA busca informações no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, no site oficial do governo. O SINTEGRA controla operações interestaduais realizadas por contribuintes de ICMS e apoia empresas na emissão de notas fiscais para clientes.

{
  "service": "SERVICE_SINTEGRA_CONSULTATION",
  "cnpj": "cnpj",
  "uf": "uf"
}

Campos principais do retorno:

Campo	Descrição
`result.cnpj`	CNPJ
`result.status`	Status do CNPJ no SINTEGRA
`result.uf`	UF do estado do CNPJ
`result.cfdf`	Cadastro Fiscal do Distrito Federal, exclusivo para empresas com cadastro no DF
`result.origin`	Origem das informações
`status.code`	Código da mensagem de status
`status.message`	Mensagem do código de status

Exemplo de requisição:

curl --location '{base_url}/api/service-api' \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --data '{
    "service": "SERVICE_SINTEGRA_CONSULTATION",
    "cnpj": "cnpj",
    "uf": "uf (opcional)"
}'

Exemplo de resposta:

{
  "result": {
    "cnpj": "30108283000000",
    "status": "NOT REGISTERED",
    "uf": "DF",
    "cfdf": "0785286100111",
    "origin": "Sintegra"
  },
  "status": {
    "code": 200,
    "message": "Success"
  }
}

Endereços estendidos de empresa

Retorna a lista completa de endereços associados ao CNPJ consultado (atuais e históricos), com dados normalizados de logradouro, bairro, cidade, UF, país, CEP e tipo de endereço, além de um resumo agregado com totais e datas de passagem. Use esta consulta quando a análise cadastral precisar ir além do endereço principal retornado por consultas básicas de CNPJ.

{
  "service": "SERVICE_ADDRESSES_EXTENDED_CNPJ",
  "cnpj": "cnpj"
}

Campos principais do retorno:

Campo	Descrição
`result.cnpj`	CNPJ consultado
`result.addresses`	Lista de endereços associados à empresa (todos os valores vêm como texto/string)
`result.addresses.address`	Logradouro
`result.addresses.number`	Número
`result.addresses.complement`	Complemento, quando existir
`result.addresses.neighborhood`	Bairro
`result.addresses.city`	Cidade
`result.addresses.state`	UF
`result.addresses.country`	País
`result.addresses.zipcode`	CEP
`result.addresses.addressType`	Tipo de endereço (ex.: `COMMERCIAL`, `RESIDENTIAL`)
`result.addresses.isActive`	`"true"`/`"false"` — se o endereço está ativo atualmente
`result.addresses.isMainForEntity`	`"true"`/`"false"` — se é o endereço principal da empresa
`result.addressesExtendedTotal`	Total de endereços encontrados
`result.addressesExtendedTotalActive`	Quantos estão ativos
`result.addressesExtendedOldestPassageDate` / `result.addressesExtendedNewestPassageDate`	Data da passagem mais antiga e mais recente entre todos os endereços
`status.code`	Código da mensagem de status
`status.message`	Mensagem do código de status

Exemplo de resposta:

{
  "result": {
    "cnpj": "30108283000150",
    "addresses": [
      {
        "address": "AVENIDA EXEMPLO",
        "number": "1000",
        "neighborhood": "CENTRO",
        "city": "SAO PAULO",
        "state": "SP",
        "country": "BRASIL",
        "zipcode": "01001000",
        "addressType": "COMMERCIAL",
        "isActive": "true",
        "isMainForEntity": "true"
      }
    ],
    "addressesExtendedTotal": 1,
    "addressesExtendedTotalActive": 1,
    "addressesExtendedOldestPassageDate": "2018-02-10",
    "addressesExtendedNewestPassageDate": "2026-05-12"
  },
  "status": {
    "code": 200,
    "message": "Consulta de API Realizada com Sucesso"
  }
}

Consulta de sócios de primeiro nível

Busca os círculos de pessoas físicas agregadas relacionadas ao CNPJ informado. Essas pessoas são recuperadas a partir dos dados do quadro societário das empresas. Observações:

Pode existir círculo sem nenhum indivíduo participante.
O retorno dos círculos fica contido no objeto principal de resultado.

{
  "service": "SERVICE_FIRST_LEVEL_PARTNER",
  "cnpj": "cnpj"
}

Campos principais do retorno:

Campo	Descrição
`result.cnpj`	CNPJ
`result.circleType`	Tipo de círculo
`result.totalEntities`	Total de entidades relacionadas
`result.totalDistinctAddresses`	Total de endereços distintos relacionados
`result.totalDistinctPhones`	Total de telefones distintos relacionados
`result.totalDistinctEmails`	Total de e-mails distintos relacionados
`result.totalEmployedEntities`	Total de pessoas relacionadas que estão empregadas
`result.totalCompaniesOwned`	Total de empresas possuídas
`result.totalRelatedEntities`	Total de pessoas relacionadas
`result.totalPEPs`	Total de pessoas politicamente expostas
`result.totalPublicServants`	Total de servidores públicos relacionados
`result.totalClassMember`	Total de pessoas com registro em conselhos de classe
`result.totalLivingPeople`	Total de pessoas vivas nos círculos
`result.totalDeceasedPeople`	Total de pessoas falecidas nos círculos
`result.minAge`	Idade mínima dentre as entidades
`result.maxAge`	Idade máxima dentre as entidades
`result.avgAge`	Idade média entre as entidades
`result.circleTotalIncomeRange`	Faixa total de renda das entidades
`result.entitiesAvgIncomeRange`	Faixa de renda média das entidades
`result.avgGeographicDistance`	Distância geográfica média
`result.totalLawSuits`	Total de processos
`result.genderDistribution`	Distribuição por gênero
`result.ageRangeDistribution`	Distribuição por faixa de idade
`result.incomeRangeDistribution`	Distribuição por faixa de renda
`result.stateDistribution`	Distribuição por estado
`status.code`	Código da mensagem de status
`status.message`	Mensagem do código de status

Exemplo de requisição:

curl --location '{base_url}/api/service-api' \
  --data '{
    "service": "SERVICE_FIRST_LEVEL_PARTNER",
    "cnpj": "cnpj"
}'

Exemplo de resposta:

{
  "result": {
    "cnpj": "99244297000106",
    "circleType": "FIRST_LEVEL_OWNERS",
    "totalEntities": 2,
    "totalDistinctAddresses": 11,
    "totalDistinctPhones": 7,
    "totalDistinctEmails": 7,
    "totalEmployedEntities": 2,
    "totalCompaniesOwned": 4,
    "totalRelatedEntities": 4,
    "totalPEPs": 0,
    "totalPublicServants": 0,
    "totalClassMember": 0,
    "totalLivingPeople": 2,
    "totalDeceasedPeople": 0,
    "minAge": 28,
    "maxAge": 38,
    "avgAge": 33,
    "circleTotalIncomeRange": "ACIMA DE 20 SM",
    "entitiesAvgIncomeRange": "10 A 20 SM",
    "entitiesMaxIncomeRange": "10 A 20 SM",
    "entitiesMinIncomeRange": "4 A 10 SM",
    "minEducationLevel": "SEM INFORMACAO",
    "avgEducationLevel": "6 A 9 FUND",
    "maxEducationLevel": "MEDIO COMPL",
    "avgGeographicDistance": 11490.88926949,
    "maxGeographicDistance": 22580.48025219,
    "minGeographicDistance": 401.29828679,
    "maxEShopperLevel": "A",
    "totalEShopperLevel": "A",
    "minEShopperLevel": "A",
    "maxESellerLevel": "D",
    "minESellerLevel": "H",
    "totalESellerLevel": "F",
    "totalLawSuits": 0,
    "totalLawSuitsAsDefendant": 0,
    "totalLawSuitsAsAuthor": 0,
    "totalPassages": 50,
    "totalBadPassages": 4,
    "monthAveragePassages": 50,
    "firstPassageDate": "0001-01-01T00:00:00",
    "lastPassageDate": "0001-01-01T00:00:00",
    "last3MonthsPassages": -3,
    "last6MonthsPassages": -3,
    "last12MonthsPassages": -3,
    "last18MonthsPassages": -3,
    "genderDistribution": {
      "U": 0,
      "F": 0,
      "M": 2
    },
    "ageRangeDistribution": {
      "30-40": 1,
      "25-30": 1,
      "SEM INFORMACAO": 0
    },
    "incomeRangeDistribution": {
      "4 A 10 SM": 1,
      "10 A 20 SM": 1,
      "SEM INFORMACAO": 0
    },
    "educationLevelDistribution": {
      "MEDIO COMPL": 1,
      "SEM INFORMACAO": 1
    },
    "stateDistribution": {
      "DF": 1,
      "SP": 0,
      "RJ": 0,
      "BA": 0
    },
    "eShopperDistribution": {
      "A": 2,
      "B": 0,
      "C": 0
    },
    "eSellerDistribution": {
      "D": 1,
      "H": 1
    },
    "taxIdStatusDistribution": {
      "Regular": 2
    }
  },
  "status": {
    "code": 200,
    "message": "Success"
  }
}

Consulta de DAS MEI na Receita

Consulta períodos de DAS MEI na Receita, retornando períodos pagos, URL do boleto e código de barras.

{
  "service": "SERVICE_DAS_MEI",
  "cnpj": "cnpj"
}

Campo	Descrição
`result.periodos`	Lista de períodos atrelados ao MEI
`result.periodos.url_das`	URL do boleto para pagamento da mensalidade do DAS
`result.periodos.codigo_barras_das`	Código de barras do boleto

Exemplo de requisição:

curl --location '{base_url}/api/service-api' \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --data '{
    "service": "SERVICE_DAS_MEI",
    "cnpj": "cnpj"
}'

Exemplo de resposta:

{
  "result": {
    "periodos": {
      "201707": {
        "mensagem": "Exemplo de texto",
        "mensagem_site": "Exemplo de texto",
        "url_das": "https://www.exemplo.com/exemplo-de-url",
        "codigo_barras_das": "",
        "periodo": "Julho/2017",
        "apurado": "Sim",
        "situacao": "",
        "principal": "",
        "multas": "",
        "juros": "",
        "total": "",
        "data_vencimento": "",
        "data_acolhimento": "",
        "data_pagamento": "",
        "icms": "",
        "iss": "",
        "inss": "",
        "numero_apuracao": "",
        "numero_das": "",
        "normalizado_principal": 0.0,
        "normalizado_multas": 0.0,
        "normalizado_juros": 0.0,
        "normalizado_total": 0.0,
        "normalizado_icms": 0.0,
        "normalizado_iss": 0.0,
        "normalizado_inss": 0.0
      },
      "201708": {
        "mensagem": "Exemplo de texto",
        "mensagem_site": "Exemplo de texto",
        "url_das": "https://www.exemplo.com/exemplo-de-url",
        "codigo_barras_das": "",
        "periodo": "Agosto/2017",
        "apurado": "Sim",
        "situacao": "",
        "principal": "",
        "multas": "",
        "juros": "",
        "total": "",
        "data_vencimento": "",
        "data_acolhimento": "",
        "data_pagamento": "",
        "icms": "",
        "iss": "",
        "inss": "",
        "numero_apuracao": "",
        "numero_das": "",
        "normalizado_principal": 0.0,
        "normalizado_multas": 0.0,
        "normalizado_juros": 0.0,
        "normalizado_total": 0.0,
        "normalizado_icms": 0.0,
        "normalizado_iss": 0.0,
        "normalizado_inss": 0.0
      }
    }
  },
  "status": {
    "code": 200,
    "message": "Success"
  }
}

Consulta de processos jurídicos dos sócios

Consulta processos jurídicos e administrativos relacionados aos sócios.

{
  "service": "SERVICE_JURIDICAL_PROCESSES_PJ_OWNERS",
  "cnpj": "cnpj"
}

Campos principais do retorno:

Campo	Descrição
`result.totalLawsuitsOwners`	Total de processos dos sócios
`result.totalLawsuitsReplaceOwners`	Total de processos de sócios substitutos
`result.totalLawsuitsAsAuthorOwners`	Total de processos como autor
`result.totalLawsuitsAsOtherOwners`	Total de processos em outros papéis
`result.avgLawsuitsOwners`	Média de processos dos sócios
`result.lawSuitsOwners`	Processos agrupados por sócio

Consulta de KYC e compliance dos sócios

Consulta informações de KYC e compliance de todos os sócios da empresa em uma única chamada (pessoas físicas e jurídicas), incluindo exposição política (PEP) e sanções em listas restritivas nacionais e internacionais.

{
  "service": "SERVICE_COMPANY_KYC_OWNERS",
  "cnpj": "cnpj"
}

Campos principais do retorno:

Campo	Descrição
`result.totalCurrentPep`	Quantidade de sócios atualmente classificados como PEP
`result.totalHistoricallyPEP`	Quantidade de sócios com histórico de PEP (inclui quem já foi PEP e não é mais)
`result.totalCurrentSanctioned`	Quantidade de sócios atualmente sancionados
`result.totalHistoricallySanctioned`	Quantidade de sócios com histórico de sanções
`result.averageSanctionsPerOwner`	Média de sanções por sócio (arredondada)
`result.pepPercentage`	Percentual de sócios classificados como PEP
`result.kycOwners`	Lista combinada com o detalhamento de KYC de cada sócio (pessoas físicas e jurídicas)
`result.companyOwners` / `result.peopleOwners`	O mesmo detalhamento de `kycOwners`, mas já separado por sócios pessoa jurídica e pessoa física
`kycOwners[].isPep`	Indica se o sócio é PEP atualmente
`kycOwners[].isCurrentlySanctioned`	Indica se o sócio está sancionado atualmente
`kycOwners[].sanctionsHistory`	Histórico completo de sanções do sócio
`kycOwners[].highConfidenceSanctionsHistory`	O mesmo histórico, filtrado para `matchRate` acima de 90 — use esta lista para decisões automáticas
`kycOwners[].pepHistories`	Histórico de cargos e exposição política do sócio

Não existe um campo partnersHistory no retorno deste service — o detalhamento por sócio vem em kycOwners (ou companyOwners/peopleOwners).

Exposição e perfil na mídia dos sócios

Consulta exposição pública e perfil de mídia dos sócios relacionados ao CNPJ. O retorno traz uma lista em results, com um item por pessoa física encontrada.

{
  "service": "SERVICE_MEDIA_PROFILE_EXPOSURE_PJ",
  "cnpj": "cnpj"
}

Campos principais do retorno:

Campo	Descrição
`results.cpf`	CPF do sócio consultado
`results.mediaExposureLevel`	Nível de exposição em mídia
`results.celebrityLevel`	Nível de notoriedade pública
`results.unpopularityLevel`	Nível de impopularidade
`results.fullName`	Nome completo retornado
`results.shortName`	Nome curto retornado
`results.fullNameUniquenessScore`	Score de unicidade do nome completo
`results.shortNameUniquenessScore`	Score de unicidade do nome curto
`results.newsItems`	Notícias relacionadas encontradas

Consulta de débitos ativos

Consulta débitos da empresa com o governo.

{
  "service": "SERVICE_ACTIVE_DEBT_PJ",
  "cnpj": "cnpj"
}

Campos principais do retorno:

Campo	Descrição
`result.totalDebtValue`	Valor total dos débitos
`result.totalDebtValuePerOrigin`	Valor total dos débitos por origem
`result.totalDebts`	Quantidade total de débitos
`result.totalDebtsPerOrigin`	Quantidade de débitos por origem
`result.debts`	Lista de débitos
`status.code`	Código da mensagem de status
`status.message`	Mensagem do código de status

Certidão negativa de protesto PJ

Consulta informações de protestos em cartórios para pessoa jurídica. Quando não existem protestos, retorna uma certidão emitida pelo Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil.

{
  "service": "SERVICE_PROTEST_PJ",
  "cnpj": "cnpj"
}

Exemplo com curl:

curl --location '{base_url}/api/service-api' \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --data '{
    "service": "SERVICE_PROTEST_PJ",
    "cnpj": "cnpj"
  }'

Exemplo de resposta:

{
  "result": {
    "cnpj": "77272722134",
    "protestos": [
      {
        "cartorio": "CARTÓRIO LARANJEIRAS - 32º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO",
        "cidade": "RIO DE JANEIRO",
        "quantidadeTitulos": "",
        "endereco": "R. DAS LARANJEIRAS - LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO - RJ, 22221-060",
        "telefone": "19 3396-2809",
        "protestos": [
          {
            "cpfCnpj": "00000000000000",
            "data": "2017-10-10",
            "dataProtesto": "2017-10-10",
            "dataVencimento": "",
            "valor": "9.900,00"
          },
          {
            "cpfCnpj": "00000000000000",
            "data": "2018-01-01",
            "dataProtesto": "2018-01-01",
            "dataVencimento": "",
            "valor": "16.000,00"
          }
        ]
      }
    ]
  },
  "status": {
    "code": 200,
    "message": "Success"
  }
}

Consulta de compliance de casas de apostas PJ

Consulta informações de compliance de casas de apostas relacionadas ao CNPJ informado.

{
  "service": "SERVICE_COMPLIANCE_BET_PJ",
  "cnpj": "cnpj"
}

Campos principais do retorno:

Campo	Descrição
`cnpj`	CNPJ da empresa
`status`	Status atual da empresa na Receita Federal
`statusDate`	Data da última atualização do status
`origin`	Origem das informações
`age`	Idade da empresa em anos
`foundedDate`	Data de fundação
`taxIdCountry`	País de emissão do CNPJ
`officialName`	Razão social completa
`tradeName`	Nome fantasia
`isHeadquarter`	Indica se o CNPJ é matriz
`isConglomerate`	Indica se faz parte de conglomerado
`taxRegime`	Regime tributário
`activities`	Atividades econômicas da empresa
`isBet`	Indica se a empresa está relacionada a apostas
`onlineBettingCompliance`	Lista de informações de conformidade de apostas online
`onlineBettingCompliance.SportsExposure`	Informações de exposição em esportes
`onlineBettingCompliance.ForbiddenBet`	Informações de restrições ou apostas proibidas

Exemplo com curl:

curl --location '{base_url}/api/service-api' \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --data '{
    "service": "SERVICE_COMPLIANCE_BET_PJ",
    "cnpj": "cnpj"
  }'

Exemplo de resposta:

{
  "result": {
    "cnpj": "00000000000000",
    "status": "ATIVA",
    "statusDate": "2024-06-08",
    "origin": "Receita Federal",
    "age": 6,
    "foundedDate": "2018-04-04T00:00:00Z",
    "taxIdCountry": "Brazil",
    "officialName": "NOME OFICIAL ANONIMIZADO",
    "tradeName": "NOME FANTASIA ANONIMIZADO",
    "isHeadquarter": true,
    "isConglomerate": false,
    "taxRegime": "SIMPLES",
    "taxIdStatusRegistrationDate": "2018-04-04T00:00:00Z",
    "taxRegimes": "SIMPLES",
    "activities": [
      {
        "IsMain": true,
        "Code": "6209100",
        "Activity": "SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E OUTROS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO"
      },
      {
        "IsMain": false,
        "Code": "6201501",
        "Activity": "DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA"
      },
      {
        "IsMain": false,
        "Code": "6201502",
        "Activity": "WEB DESIGN"
      }
    ],
    "isBet": false,
    "onlineBettingCompliance": [
      {
        "SportsExposure": {
          "Sports": [
            {
              "SportName": "SO**ER",
              "Region": "BRAZIL",
              "TotalRelatedEntities": 1,
              "RelatedEntities": [
                {
                  "DocNumber": "00000000000000",
                  "DocType": "CPF",
                  "RelationshipLevel": "BUSINESS PARTNER",
                  "InstitutionName": "INSTITUICAO ANONIMIZADA",
                  "InstitutionActivity": "CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES",
                  "Role": "MANAGER",
                  "IsActive": true,
                  "StartDate": "0001-01-01T00:00:00",
                  "EndDate": "9999-12-31T23:59:59.9999999",
                  "Source": "FONTE ANONIMIZADA"
                }
              ]
            }
          ]
        },
        "ForbiddenBet": {
          "Name": "NOME ANONIMIZADO",
          "Age": "30",
          "IsFromMinisterioDaFazenda": false,
          "IsBookmakerOwner": false,
          "BookmakerOwnerMotives": [
            {
              "Source": "SIGAP",
              "CNPJ": "00000000000000",
              "CompanyName": "EMPRESA ANONIMIZADA",
              "EconomicActivityCodes": "6463800;7319004;9200399",
              "AdditionalDetails": {
                "SIGAPApplicationNumber": "000**024",
                "SIGAPRegistrationDate": "2024-05-26 22:35:16"
              }
            }
          ],
          "MinisterioDaFazendaMotives": {}
        }
      }
    ]
  },
  "status": {
    "code": 200,
    "message": "Consulta de API Realizada com Sucesso"
  },
  "externalId": "8e1ac243-4510-4ebf-ac7d-4b6d133dd619"
}

Primeiros passos

Suporte e referência

Fluxos principais

POST /api/service-api

Pessoas

Empresas

Catálogo técnico

Serviços de Pessoa Jurídica

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Como usar este catálogo

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Cadastro e situação cadastral

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Sócios, relacionamentos e compliance

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Status do CNPJ na Receita Federal

Consulta de relacionamentos de uma empresa

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